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domingo, 27 de novembro de 2011
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
"Não pago pedágio em lugar nenhum". O texto está correndo o Brasil! LEIA:
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"Não pago pedágio em lugar nenhum". O texto está correndo o Brasil! LEIA:
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.
"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.
"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.
Vamos ao menos espalhar essa notícia, isso nós podemos fazer para ajudar.
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.
Vamos ao menos espalhar essa notícia, isso nós podemos fazer para ajudar.
A Bíblia e o Celular
Marcadores: ERA UMA VEZ 0 comentáriosA Bíblia e o Celular
E se sempre carregássemos a nossa Bíblia no bolso ou na bolsa?
E se déssemos uma olhada nela várias vezes ao dia?
E se voltássemos para apanhá-la quando a esquecemos em casa, no escritório… ?
E se a usássemos para enviar mensagens aos nossos amigos?
E se a tratássemos como se não pudéssemos viver sem ela?
E se a déssemos de presente às crianças?
E se a usássemos quando viajamos?
E se lançássemos mão dela em caso de emergência?
Ao contrário do celular, a Bíblia não fica sem sinal. Ela ‘pega’ em qualquer lugar.
Não é preciso se preocupar com a falta de crédito porque Jesus já pagou a conta e os créditos não têm fim..
E o melhor de tudo: não cai a ligação e a carga da bateria é para toda a vida.
‘Buscai ao Senhor enquanto se pode achar, invocai-o enquanto está perto’! (Is 55:6)
TELEFONES DE EMERGÊNCIA:
E se a usássemos para enviar mensagens aos nossos amigos?
E se a tratássemos como se não pudéssemos viver sem ela?
E se a déssemos de presente às crianças?
E se a usássemos quando viajamos?
E se lançássemos mão dela em caso de emergência?
Ao contrário do celular, a Bíblia não fica sem sinal. Ela ‘pega’ em qualquer lugar.
Não é preciso se preocupar com a falta de crédito porque Jesus já pagou a conta e os créditos não têm fim..
E o melhor de tudo: não cai a ligação e a carga da bateria é para toda a vida.
‘Buscai ao Senhor enquanto se pode achar, invocai-o enquanto está perto’! (Is 55:6)
TELEFONES DE EMERGÊNCIA:
Quando você estiver triste, ligue João 14.
Quando pessoas falarem de você, ligue Salmo 27.
Quando você estiver nervoso, ligue Salmo 51.
Quando você estiver preocupado, ligue Mateus 6:19,34.
Quando você estiver em perigo, ligue Salmo 91.
Quando Deus parecer distante, ligue Salmo 63.
Quando pessoas falarem de você, ligue Salmo 27.
Quando você estiver nervoso, ligue Salmo 51.
Quando você estiver preocupado, ligue Mateus 6:19,34.
Quando você estiver em perigo, ligue Salmo 91.
Quando Deus parecer distante, ligue Salmo 63.
Quando sua fé precisar ser ativada, ligue Hebreus 11.
Quando você estiver solitário e com medo, ligue Salmo 23.
Quando você for áspero e crítico, ligue 1 Coríntios 13.
Quando você estiver solitário e com medo, ligue Salmo 23.
Quando você for áspero e crítico, ligue 1 Coríntios 13.
Para saber o segredo da felicidade, ligue Colossenses 3:12-17.
Quando você sentir-se triste e sozinho, ligue Romanos 8:31-39.
Quando você quiser paz e descanso, ligue Mateus 11:25-30.
Quando você sentir-se triste e sozinho, ligue Romanos 8:31-39.
Quando você quiser paz e descanso, ligue Mateus 11:25-30.
Quando o mundo parecer maior que Deus, ligue Salmo 90.
Anote em sua agenda, um deles pode ser IMPORTANTE a qualquer MOMENTO em sua VIDA!!!
Repasse para seus amigos…Pode ser que um desses números de emergência salve uma vida!!!!
Fonte: Recebi por e-mail
Anote em sua agenda, um deles pode ser IMPORTANTE a qualquer MOMENTO em sua VIDA!!!
Repasse para seus amigos…Pode ser que um desses números de emergência salve uma vida!!!!
sábado, 12 de novembro de 2011
Jotta A - We Are The World - Final Jovens Talentos Kids - Programa Raul Gil ( New Michael Jackson )
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segunda-feira, 7 de novembro de 2011
MILENA CANTA COM SUA MÃE E FAZ HOMENAGEM A ELA NO DIA DAS MÃES. No Programa Raul Gil
Marcadores: videos 0 comentários
JOTTA A - CANTA - Armadura de Deus
Marcadores: videos 0 comentárioscomunicação de amisade. Eu através desse site usarei este espaço como um reality show sem imagens, aonde por meio dos textos que publicarei farei questão de ser transparente. Nesse espaço nunca terá lugar para as interpretações de personagens fictícios, ao contrário, ele será abastecido com palavras que sempre irão expressar claramente verdades como, quem eu sou, aonde eu estou, o que eu faço, o que eu penso, o que eu quero, o que eu não quero... Acredito que boas e sólidas amizades devem ter nos alicerces de suas construções exclusivamente as verdades, e é através dessas, que espéro ser merecedor de suas amizades. Entrem e fiquem avontade, essa casa também é de vocês.
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